Em algum momento, já aconteceu de você querer comprar um camarão fresquinho ou mesmo pedir em um restaurante e lhe responderem que o mesmo está indisponível para venda em razão do período de defeso? Mas afinal, você sabe o que é período de defeso de espécies como o camarão? Vamos explicar.

O período de defeso é a época do ano em que a pesca, armazenamento, transporte e comércio de determinadas espécies é proibida ou controlada. Este período coincide com a época de reprodução destas espécies animais, ou seja, é o momento do ano em que estes animais têm para namorar e produzirem novos filhotinhos. A Baía de Tijucas e o Rio Tijucas, inclusive, são locais conhecidos como “berçários naturais”, ou seja, após a reprodução, os filhotes usam essa nossa área para se desenvolver em seus primeiros dias  ou meses de vida.

Analisando de uma maneira geral, o período de defeso é fundamental para a manutenção do equilíbrio ecológico das espécies aquáticas de interesse comercial e imprescindível para a continuidade dos estoques pesqueiros. Se não existisse o período de defeso, com certeza muitas das espécies que ainda hoje são pescadas, não existiriam mais.

No Brasil, o período de defeso foi instituído já em 1967 pelo Código de Pesca. E cada espécie, tem a sua época de defeso regulamentada pelo IBAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.  O Camarão Rosa, o Branco, o Sete-Barbas, a Anchova, a Tainha, o Bagre, o Rosado e a Sardinha são alguns exemplos de espécies pesqueiras que têm seus períodos de defeso estabelecidos por lei.

Além disso, para o pescador artesanal que tem a sua fonte de renda exclusivamente de espécies que estão em defeso, existem no Brasil, desde o ano de 2003, o seguro defeso, que é o pagamento de um salário mínimo a estes profissionais devidamente licenciados durante a época do ano que estão impedidos de pescar.

Assim, a pessoa que for pega pescando, transportando, armazenando ou vendendo animais frescos em período de defeso, está cometendo um crime ambiental e terá o pescado apreendido, além de ser condenada ao pagamento de multa ou até ser presa. Por isso em nenhum momento deve-se comprar camarão ou qualquer outra espécie que esteja em período de defeso.

Para saber a época exata e quais espécies possuem regulamentação de defeso, basta consultar o site do IBAMA.

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Por fim, se quisermos continuar a degustar um delicioso camarão ou qualquer outra espécie pesqueira, temos que respeitar a legislação e exigir que as normas sejam cumpridas. Em nenhum momento devemos comprar espécies frescas que estejam em período de defeso e denunciar para a Polícia Ambiental e demais órgãos de fiscalização quem porventura esteja descumprindo tais normas. Preservar a água, seja ela doce, salobra ou salgada, é fundamental. Afinal de contas, a água é o lugar onde essas e outras espécies vivem. Faça a sua parte!